As reações no mundo político e jurídico aos diálogos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

As revelações desta terça-feira (1/9) sobre as trocas de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou a reações imediatas no campo político da direita bolsonarista no Congresso, com pedidos de afastamento do magistrado da Corte.

Os diálogos, extraídos do celular de Vorcaro, revelam uma série de interações com um contato dele salvo com o nome de Alexandre de Moraes. As mensagens revelam possíveis interações entre Vorcaro e o ministro e com pessoas ligadas à família de Moraes.

Segundo os arquivos, o banqueiro teria discutido com o ministro informações sobre Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema bilionário de fraudes envolvendo o Banco Master, e a estratégia que deveria adotar para frustrar o cumprimento da ordem de prisão preventiva expedida contra ele.

Mensagens mostram ainda que Vorcaro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo.

As mensagens, que integram investigação da Polícia Federal (PF), foram reveladas primeiro pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (1/9) e tiveram o sigilo suspenso por ordem do ministro do Supremo André Mendonça.

O jornal O Estado de S. Paulo também trouxe a revelação de que Moraes foi responsável por editar a última versão do contrato de R$ 131 milhões com o escritório de Viviane, segundo metadados do documento extraído do celular de Vorcaro.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o escritório Barci de Moraes afirmou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato.

Não é possível saber as respostas de Moraes às mensagens de Vorcaro, já que elas eram enviadas de forma a evitar que ficassem registradas. O banqueiro escrevia os textos no bloco de notas do celular, tirava um print, e mandava como imagem de visualização única para Moraes.

A PF, porém, conseguiu recuperar esses prints de Vorcaro e associou os horários em que os prints foram feitos com a hora das mensagens de visualização única enviadas ao ministro.

Com as revelações, políticos da direita alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram rápidos em reagir ao contato de Moraes e Vorcaro.

O ministro do STF sempre foi muito criticado por esse campo político por ter liderado o processo da tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023 que levou à prisão Bolsonaro.

Pedidos de 'impeachment' e 'prisão'

Logo após a queda do sigilo dos documentos, o candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou no Senado que "Alexandre de Moraes não tem mais condições de permanecer no cargo".

Flávio chamou as revelações de "muito graves" e opinou que o ministro deve renunciar ao cargo.

"Se ele edita os contratos da esposa que estava oficialmente sendo contratada, se parece que tem alguma forma de ajudar o Vorcaro a dar garantias de que a Polícia Federal não atue em determinado momento ou que o Procurador-Geral da República se posicione a favor do Vorcaro por influência de Alexandre de Moraes. Então, são muitas acusações graves e que espero de verdade que ele esclareça", disse Flávio.

"Ele mais uma vez está trazendo um problema para toda a Corte, que não é dela. Então, ele tem que dar as explicações que caibam a ele e a esposa dele", enfatizou Flávio, que concluiu pedindo para "aguardar o andamento das investigações".

Também candidato à Presidência, o ex-governador Romeu Zema (Novo-MG) chamou Moraes de "projetinho de ditador" e declarou que ele "merece cadeia". "Impeachment é pouco. Chega de intocável enriquecendo às custas do povo. Prisão pra ele e que devolva todo o dinheiro", disse Zema.

Já o candidato à Presidência Augusto Cury (Avante) defendeu, ao comentar o caso a jornalistas num evento no Rio Grande do Sul, que o mandato de ministros do STF deveria durar oito anos.

"Eu tenho o respeito de vários ministros do Supremo, mas sou o único que fala isso", afirmou.

O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD-GO) disse no X que Vorcaro "contaminou todos os Poderes".

"Não importa se o nome é de um senador ou de um ministro do STF, quem usou proximidade com o poder pra blindar o banqueiro deve explicações completas ao país, sem exceção", escreveu Caiado.

Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, disse que Moraes "não tem nenhuma condição moral de estar em qualquer posição de poder em uma república minimamente séria e democrática".

A declaração de Santos foi dada em coletiva de imprensa convocada para anunciar pedidos de impeachment contra Moraes e o ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu a campanha do candidato por irregularidades no repasse de informações sobre quais redes sociais eram usadas pela campanha.

"Quis o destino que essas eleições fossem eclipsadas por esse escândalo gigantesco. É bizarro o que nós vimos no noticiário, é bizarro os elementos que vieram à tona contra o Alexandre de Moraes", declarou Santos.

Também em São Paulo, o governador Tarcisio de Freitas (Republicanos-SP), candidato à reeleição, declarou que os novos fatos são "graves" ao ser questionado por jornalistas.

"Entendo que isso tem que ser investigado. Existem inquéritos que estão aí com o ministro André Mendonça, e tudo isso tem que ser passado a limpo, tem que ficar às claras", afirmou o governador.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), uma das vozes da direita mais atuantes nas redes sociais, também pediu uma investigação e a prisão de Moraes.

"André Mendonça, está em suas mãos fazer história nesse país. Vai em frente que estamos com você", escreveu no X.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, disse que já pediu o impeachment de Moraes e ameaçou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), caso ele engavete o requerimento.

"Quem usa a cadeira para blindar autoridade investigada perde a legitimidade para continuar sentado nela", disse.

Já a senadora Damares Alves (PL-DF), ex-ministra de Bolsonaro, disse que Moraes precisa pedir afastamento do cargo que ocupa até que as investigações sejam concluídas.

"Precisa preservar a instituição que representa. As pessoas passam, as instituições são permanentes e só são fortes enquanto o povo acredita nelas", declarou.

OAB pede 'apuração rigorosa'

Nesta terça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse acompanhar "com atenção e extrema preocupação as notícias sobre a crise que atinge o STF e outras instituições da República".

Em nota assinada por Délio Lins e Silva Jr., presidente do Conselho Federal da OAB, o órgão defendeu uma "apuração rigorosa e isenta" dos fatos, "asseguradas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência".

"A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral", conclui a manifestação